Reale Advogados Associados | Notícias

Direito Penal

8 de junho de 2024

Prestes a completar seis meses de vigência, a nova Lei de Agrotóxicos (Lei n. 14.785/2023) trouxe importantes alterações na regulação do produto e, inclusive, com reflexos na área penal. Isso...

Nova Lei de Agrotóxicos: repercussões criminais e insegurança jurídica

8 de junho de 2024

Em maio deste ano, ao julgar três ações que questionavam a legitimidade do Ministério Público para conduzir investigações criminais sem a participação da Polícia1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Ministério Público e investigação criminal: novas diretrizes e procedimentos

6 de setembro de 2019

Rádio Justiça: entrevista com Eduardo Reale, advogado criminalista, sobre o Projeto de Lei Anticrime.

Rádio Justiça: entrevista com Eduardo Reale, advogado criminalista, sobre o Projeto de Lei Anticrime

23 de agosto de 2019

Rádio Gazeta: Aprovada pela Câmara, a lei sobre esse tipo de abuso divide opiniões Na penúltima quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê...

Rádio Gazeta: Aprovada pela Câmara, a lei sobre esse tipo de abuso divide opiniões.

Crimes Contra Ordem Tributária

8 de junho de 2024

No primeiro semestre deste ano entrou em vigor a Portaria n. 393/2024 da Receita Federal do Brasil (RFB), que alterou as regras de envio ao Ministério Público de informações obtidas...

Nova portaria da Receita Federal reacende debate sobre a comunicação de crimes não fiscais por agentes da Receita Federal

10 de outubro de 2022

Garantia integral do crédito tributário em juízo e encerramento da investigação criminal: nova posição institucional do Ministério Público Federal Há mais de uma década não se verifica uma resposta unívoca...

Garantia integral do crédito tributário em juízo e encerramento da investigação criminal: nova posição institucional do Ministério Público Federal

6 de maio de 2022

Contrapontos à crescente repressão dos crimes tributários e previdenciários Em meio à recente tendência de aumento no rigor dos Tribunais na repressão dos crimes contra a ordem tributária1 , dois...

Contrapontos à crescente repressão dos crimes tributários e previdenciários

1 de fevereiro de 2022

Aumento na repressão a crimes tributários: atuação da PGFN diretamente no procedimento penal e aumento de seus poderes em julgamento no STF Em novembro de 2021, entrou em vigor portaria...

Aumento na repressão a crimes tributários: atuação da PGFN diretamente no procedimento penal e aumento de seus poderes
em julgamento no STF

Crimes Contra Mercados de Capitais

Crimes Contra

Mercados de Capitais

6 de outubro de 2021

Insider Trading: nova resolução da CVM facilita acusações Em 1º de setembro de 2021, entrou em vigor a Resolução da CVM n. 44, a qual substitui a Instrução CVM n....

Insider Trading: nova resolução da CVM facilita acusações

Crimes contra a liberdade pessoal

17 de maio de 2023

Redução a situação análoga à de escravo: agravamento na responsabilização criminal em face da ampla repercussão de casos recentes Nos últimos meses, não foram raras as vezes em que a...

Redução a situação análoga à de escravo: agravamento na responsabilização criminal em face da ampla repercussão de casos recentes

6 de maio de 2022

Redução a condição análoga à de escravo e interpretação do STJ: desconformidades trabalhistas são suficientes para caracterizar o crime Em fevereiro de 2022, foi publicada decisão da 6ª Turma do...

Redução a condição análoga à de escravo e interpretação do STJ: desconformidades trabalhistas são suficientes para caracterizar o crime

Crimes licitatórios

6 de maio de 2022

Nova lei de licitações: repercussões penais no primeiro ano de vigência A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) completou um ano em 01º de abril de...

Nova lei de licitações: repercussões penais no primeiro ano de vigência

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Nova Lei de Agrotóxicos: repercussões criminais e insegurança jurídica

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Aumento na repressão a crimes tributários: atuação da PGFN diretamente no procedimento penal e aumento de seus poderes
em julgamento no STF