Rádio Justiça: entrevista com Eduardo Reale, advogado criminalista, sobre o Projeto de Lei Anticrime
Rádio Justiça: entrevista com Eduardo Reale, advogado criminalista, sobre o Projeto de Lei Anticrime.
Rádio Justiça: entrevista com Eduardo Reale, advogado criminalista, sobre o Projeto de Lei Anticrime.
Rádio Gazeta: Aprovada pela Câmara, a lei sobre esse tipo de abuso divide opiniões Na penúltima quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê a punição de abusos que podem partir de diversas funções. Agora, o texto seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para esclarecer…
O pacote aposta em fórmulas muito bem conhecidas no Brasil para endurecimento das leis penais, mas que não surtem os efeitos esperados na prática.
Folha de SP: Advocacia paulista entregará a Rodrigo Maia críticas ao projeto de lei anticrime Por: Frederico Vasconcelos O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá nesta sexta-feira (23), em São Paulo, parecer da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) com críticas ao Projeto de Lei Anticrime defendido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.…
Falta conhecimento técnico do poder Executivo nessa matéria e, de fato, qualquer alteração, para ter alguma validade constitucional e legal, precisa necessariamente passar por aprovação da Câmara e do Senado.
Em meio aos tempos obscuros que vivemos, espera-se que recente decisão seja replicada pelos Juízes singulares e demais Tribunais do país. A Constituição e o Estado Democrático de Direitos agradecem.
Um dos pontos cruciais é a permissão para que uma série de pessoas e grupos profissionais tenham armas o que, na realidade, é uma política contrária às disposições do Estatuto do Desarmamento.
As Comissões Parlamentares de Inquérito são um veículo para que o Poder Legislativo exerça a sua função fiscalizadora, apurando um fato determinado.
Querer aplicar penas e restringir diretos fundamentais violando os limites impostos pela legislação, é negar o próprio Direito.