Conjur: Gilmar Mendes concede HC para executivo não ir a CPI de Brumadinho
Reafirmando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus.
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Ministro também concedeu a Vinícius da Mota Wedekin o direito à não submissão ao compromisso de dizer a verdade, ao silêncio, e à assistência de advogados.
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Especialistas não estão de acordo com o Decreto n.º 9.785, que trata da flexibilização do registro, posse e porte de armas de fogo.
O Decreto n. 9.785, que trata do registro, posse e porte de armas de fogo no Brasil é considerado ilegal por especialistas.
Uma seleção composta por importantes nomes do cenário nacional do direito penal e processual penal analisa, na Dom Helder Escola de Direito, os efeitos da Operação Lava Jato.
O criminalista Eduardo Reale Ferrari analisa o projeto anticrime do ministro Sergio Moro. Hoje, no Conresso de Direito e Processo Penal, em Belo Horizonte
O criminalista Eduardo Reale Ferrari, da banca Reale Advogados Associados, faz análise crítica do projeto anticrime do ministro Moro, dia 29/4, às 20h, na conferência de abertura do “1º Congresso de Direito e Processo Penal
Congresso na Dom Helder Escola de Direito reúne oito conferencistas para debater o tema na próxima semana e ainda tem vagas disponíveis.
PGR alega que medidas já autorizadas sobre a investigação não foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal