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Redução a situação análoga à de escravo: agravamento na responsabilização criminal em face da ampla repercussão de casos recentes Nos últimos meses, não foram raras as vezes em que a expressão “trabalho escravo” estampou as manchetes dos jornais ao se noticiar recentes descobertas de trabalhadores em circunstâncias de trabalho degradantes. E nesse contexto, muito também…

Redução a condição análoga à de escravo e interpretação do STJ: desconformidades trabalhistas são suficientes para caracterizar o crime

Redução a condição análoga à de escravo e interpretação do STJ: desconformidades trabalhistas são suficientes para caracterizar o crime Em fevereiro de 2022, foi publicada decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) posicionando-se contrariamente ao entendimento de que o mero descumprimento de normas laborais não se presta à configuração do crime de…