Estadão: Lista negra da Receita e a violação à Constituição
Desde meados de 2013 o país vive uma perigosa instabilidade institucional, em que os Poderes da República se confundem.
Jornal do Brasil impresso: STJ e ativismo judicial
A 3.ª Seção do STJ firmou entendimento de que o mero inadimplemento de ICMS, mesmo quando devidamente declarado, constituiria crime contra a ordem tributária.
STJ e ativismo judicial
A 3.ª Seção do STJ firmou entendimento de que o mero inadimplemento de ICMS, mesmo quando devidamente declarado, constituiria crime contra a ordem tributária.
