Jornal da Cultura: Projeto de lei propõe liberar grampos e escutas telefônicas para serviços de inteligência
Entrevista com dr. Eduardo Reale.
Migalhas: CPI: o direito do investigado de não ser objeto de ‘linchamento televisionado’
Em meio aos tempos obscuros que vivemos, espera-se que recente decisão seja replicada pelos Juízes singulares e demais Tribunais do país. A Constituição e o Estado Democrático de Direitos agradecem.
Estadão: Ilegalidades das mudanças na política de armas no Brasil
Um dos pontos cruciais é a permissão para que uma série de pessoas e grupos profissionais tenham armas o que, na realidade, é uma política contrária às disposições do Estatuto do Desarmamento.
Estadão: CPI: o direito do investigado de não ser objeto de ‘linchamento televisionado’
As Comissões Parlamentares de Inquérito são um veículo para que o Poder Legislativo exerça a sua função fiscalizadora, apurando um fato determinado.
Migalhas: O inconstitucional pacote anticrime
Querer aplicar penas e restringir diretos fundamentais violando os limites impostos pela legislação, é negar o próprio Direito.
Conjur: Gilmar Mendes concede HC para executivo não ir a CPI de Brumadinho
Reafirmando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus.
Estadão: Gilmar desobriga funcionário da TÜV SÜD de depor na CPI de Brumadinho
Ministro também concedeu a Vinícius da Mota Wedekin o direito à não submissão ao compromisso de dizer a verdade, ao silêncio, e à assistência de advogados.
Domingo Espetacular: Pichadora cai do quinto andar de um prédio e fica gravemente ferida
Saiba mais sobre o crime de pichação
Estadão: Especialistas contestam decreto
Especialistas não estão de acordo com o Decreto n.º 9.785, que trata da flexibilização do registro, posse e porte de armas de fogo.
Valor Econômico: Para juristas, alterações só poderiam ser feitas por lei
O Decreto n. 9.785, que trata do registro, posse e porte de armas de fogo no Brasil é considerado ilegal por especialistas.