Conjur: Gilmar Mendes concede HC para executivo não ir a CPI de Brumadinho
Reafirmando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus.
Reafirmando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus.