Crimes tributários e os entendimentos fixados pelo STJ: desprezo à garantia judicial na área cível

Crimes tributários e os entendimentos fixados pelo STJ: desprezo à garantia judicial na área cível O segundo entendimento fixado pelo STJ acerca dos crimes fiscais digno de nota é o de que as discussões na esfera cível sobre a existência ou não de dívida fiscal, em regra, não tem o condão de impedir ou paralisar…

Crimes tributários e os entendimentos fixados pelo STJ: maior responsabilização de sócios administradores

Crimes tributários e os entendimentos fixados pelo STJ: maior responsabilização de sócios administradores Nos últimos anos, tem sido fartas as demonstrações de maior rigor na investigação e processamento de crimes tributários. Em 2019, por exemplo, os participantes do 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária divulgaram um documento intitulado “Carta de Florianópolis”,…

Contabilidade na TV: Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal

Contabilidade na TV: Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra, conforme disposto na Portaria RFB n. 1.750/2018[1], que prevê a divulgação – no próprio site da…

Estadão: Publicação da lista de devedores da Receita é questionada

Estadão: Publicação da lista de devedores da Receita é questionada A lista de reclamações contra a Receita Federal, além dos embates do Executivo e do Judiciário com o órgão, inclui a publicação na internet do conjunto de empresas inadimplentes com impostos federais. Nela, estão desde times de futebol a construtoras. A portaria que instituiu a divulgação da…