Redução a condição análoga à de escravo e interpretação do STJ: desconformidades trabalhistas são suficientes para caracterizar o crime

Redução a condição análoga à de escravo e interpretação do STJ: desconformidades trabalhistas são suficientes para caracterizar o crime Nesse esteio, é oportuno pontuar que as inadequações de cunho trabalhista que caracterizariam as condições degradantes, conforme a acusação, eram: “01 Deixar de fornecer água para os trabalhadores02 Deixar de repor água durante a jornada03 Ausência…

Contrapontos à crescente repressão dos crimes tributários e previdenciários

Contrapontos à crescente repressão dos crimes tributários e previdenciários Em meio à recente tendência de aumento no rigor dos Tribunais na repressão dos crimes contra a ordem tributária1 , dois julgamentos realizados no último mês de março se destacam como importante e necessário contraponto. No primeiro deles, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou um pedido…